1-ATIVIDADE
CondiçõesDireitoConstitucionalAtendimentoProgramasSuplementaresResponsabilidadeDireitoPolíticaPúblicaTransporteEscolar1 b . d,f,h,i
1.c
ConhecerPesquisaAjusteAprimoramentoEspecificaçõesConformidadeFiscalizaçãoDenunciaSegurança
2- ATIVIDADE
Caminho da escola
pnte
pnate
3-ATIVIDADE
3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoi-o”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área
rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública.
4-Atividade
Com base na pesquisa feita na Secretaria de Educação do Município de Bodó R/N pude constatar que não há uma legislação especifica que trata do transporte escolar Porem o transporte oferecido pela Secretaria de Educação e de boa qualidade e vistoriado pelo DETRAN de acordo com as normas estabelecida pelo programa pte. Essa frota e composta por : ( microônibus, vans, Caminhonete etc.), as metas e os objetivos de atendimento. à parte . E atender o a toda clientela tanto do município quanto do estado
5- ATIVIDADE
V F V F F F V V F
7-ATIVIDADE
FNDE , EEX, CASC
8-ATIVIDADE
9,2,6,8,4,1,7,3,5
8.B
O FNDE é responsável pelos passos 2 e 3; o EEx se responsabiliza pelos passos 1, 4, 5, e 7; já o CACS/Fundeb deve executar os passos 6, 8, e 9.
ATIVIDADE - 9
Receber os recursos do Pnate, as secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios devem obrigatoriamente participar do censo escolar, informando o número de alunos residentes na zona rural. Além disso, é preciso aplicar os recursos financeiros em conformidade com as diretrizes do programa, elaborar a prestação de contas (com o cuidado para que elas não contenham irregularidade)e entregá-la, no prazo previsto, para o conselho do Fundeb.
10 - ATIVIDADE
Fator de necessidade de recursos do municípioFator de correção de desigualdades regionais
11-Atividade
a) Observe com atenção o quadro 2 – distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos (na unidade III do seu caderno de estudo) e responda: Em que faixa de necessidade de recursos o seu estado se inclui?Baixa.
Quadro 02 – Distribuição dos estados em relação às necessidades de recursos
b) Informe-se, na secretaria de educação de seu município, sobre o número de alunos atendidos pelo Pnate, o custo-aluno para o ano de 2009 e o volume total de recursos disponibilizados. Número de alunos atendidos Custo aluno Total de recurso disponibilizado Ano de 2009 >> Ano de 2009 >> Ano de 2009 >>
Municipal: 308. Estadual: 100. total de: 408
Valor: por aluno 99,82
Total: de recurso
Prefeitura 30, 743,54. Seduc 9,981,67. total 40,725,21
12- ATIVIDADE
A,b,e,g (f) cdf (v)
13-ATIVIDADE
AnalisarDefinirVolumeRecursosModalidadeDespesaComprasServiços 8.000.00
14 – ATIVIDADE
Termo de referenciaProjeto base
15 – ATIVIDADE
1,2,5,6,4,3
15 b
EEX 1,2,6
CASC, FUNDEB, 3 E 4
FUNDEB 5
16 - ATIVIDADE
Durante a fase de execução do Pnate, é preciso estar atento para evitar erros, como depósitos de recursos próprios do EEx na conta corrente do programa, pagamentos de despesas (serviços ou aquisições)realizados em espécie (dinheiro), pagamento de vários fornecedores com o mesmo cheque, entre outros. Já na prestação de contas, deve-se cuidar, entre outros itens, para que não falte o CNPJ das em-presas ou o CPF de prestadores de serviços, bem como a declaração da forma de pagamento adotada para a despesa e o número da transação (cheque nominativo, ordem bancária ou transferência eletrônica de disponibilidade – TED)
17 - ATIVIDADE
BDGN
18 -ATIVIDADE
Compete ao Cacs / Fundeb fazer o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência, a aplicação e a prestação de contas dos recursos do Pnate.
19 ATIVIDADE
19 c, e
21 ATIVIDADE
2,6,4,1,3, e 4
ATIVIDADE DO MÓDULO TRANSPORTE ESCOLAR
Trabalho Final
O governo tem investido nas políticas educacionais promovendo a implantação de programas específicos, visando uma educação de qualidade e acesso garantido a todo cidadão através destes programas. Dentre estes programas estamos trabalhando e conhecendo com mais profundidade o Programa de Transporte Escolar.
O Ministério da Educação executa dois programas voltados a auxiliar os Estados e municípios a financiar o sistema de transporte escolar: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios. O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar, (Inep/MEC), relativos ao ano anterior ao do atendimento.
O município de Bodó /RN vem garantindo o Transporte Escolar para todos os estudantes que residem na Zona rural do ensino fundamental e médio pois, a rede estadual de ensino seu transporte também está sendo garantido pelo município, através de camionetes e F4000 alugados. Segundo entrevistas com alunos e pais de alunos estes transportes são vistoriados pelo Departamento de Trânsito,(DETRAN). Porém falta qualidade e segurança nos transportes oferecidos, pois, o município possui apenas um micro ônibus o que não atende toda a demanda da área rural, pois temos em média de 70 a 75% dos alunos matriculados nas redes municipal e estadual residentes na Zona Rural.
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