POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR

ATIVIDADE 12 - CITAR. DÊ O QUE SE PEDE:

a) Resp:

 maior qualidade na alimentação escolar;  manutenção e apropriação de hábitos saudáveis;  fornecimento de produtos diversificados;  ausência de conservantes e aditivos químicos nos produtos;  desenvolvimento local sustentável;  contribuição para que a agricultura se organize;  qualificação das ações comerciais da agricultura familiar ou do empreendedor familiar. b) Resp: Produtos sadios e de qualidade; Propriedade e ambiente de trabalho limpos; Acesso a novos mercados; Trabalhadores saudáveis e com melhores condições de trabalho; Controle da produção; Menor desperdício;

Maior rendimento; Melhores preços por qualidade; Menores custos (menos agrotóxicos); Formação de estoques públicos de alimentos e Maior lucratividade.

c) Resp: São aqueles produzidos em sistema de produção em que não são utilizados fertilizantes sintéticos, agrotóxicos e transgênicos. São importantes, pois são mais seguros para o consumo.

6 ATIVIDADE 13 - RECURSOS FINANCEIROS DO PNAE

Gabarito 1. V, 2. F, 3. F, 4. F, 5. V, 6.V

ATIVIDADE 14 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

a) Chave de correção prestar contas à sua entidade executora, que, por sua vez, prestará contas ao FNDE b) Chave de correção Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira c) Chave de correção Relatório Anual de Gestão do PNAE, cardápios; notas fiscais e recibos; comprovante de entrega dos alimentos nas escolas; extratos bancários contendo todas as operações efetuadas na conta específica do Pnae; documentos relacionados aos processos licitatórios, como editais, contratos, comprovantes de pagamentos. d) Chave de correção Ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente à execução do Pnae e) Chave de correção CAE... parecer conclusivo ... CAE ...1) aplicação dos recursos, envolvendo a execução financeira; 2) regularização na guarda e conservação e distribuição dos produtos; 3) qualidade na preparação da alimentação oferecida; 4)aceitabilidade do cardápio pelos alunos 5) dificuldades encontradas nas várias fases da execução: planejamento do cardápio, compra, distribuição, controle de qualidade, armazenamento, preparo e oferta. f) Chave de correção

Aprovada: quando a execução ocorreu de acordo com a legislação corrente; Aprovada com ressalvas: a execução respeitou a legislação vigente, porém ocorreram falhas na execução que causaram prejuízo ao erário (Cofres públicos). Aprovada parcialmente: quando parte dos recursos foi utilizada em desconformidade com a legislação, caracterizando também prejuízo ao erário,cujo valor deverá ser indicado pelo CAE. Também deverão ser detalhados os fatos e indicados os responsáveis para que a autarquia possa efetuar a devida cobrança; Não aprovada: quando os recursos não foram utilizados em conformidade com a legislação vigente, comprometendo a execução e os alcances dos objetivos do Programa. O CAE deverá indicar os fatos e seus responsáveis, declarar “despesa impugnada”, ou seja, não aceita.

g) Chave de correção O quinto passo da prestação de contas consiste na sua avaliação pelo FNDE. O CAE encaminhará ao FNDE a prestação de contas da EE (até o dia 31 de março do ano subsequente à execução do Pnae), juntamente com o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira; a conciliação bancária, se for o caso; e o parecer conclusivo . Após dar entrada no protocolo do FNDE, a prestação de contas será detalhadamente avaliada pela equipe responsável, que emitirá seu parecer sobre a documentação. Caso seja encontrada alguma irregularidade, a EE será notificada para que tome as devidas providências.

Atividade 15 - Suspensão do repasse dos recursos financeiros Chave de correção: letras: a, c, f, g. 

Atividade 16 - Municípios inadimplentes com o Pnae

Chave de correção A resposta a esta questão dependerá das informações levantadas em sua pesquisa. Mas, lembre-se, caso seu municípios esteja inadimplente você deve exercer sua cidadania, exigindo explicações e soluções para o problema. Discuta a questão com a sua comunidade, com seu tutor e com seus colegas de curso e não espere só pelas ações dos responsáveis: sugira soluções e cobre resultados. Se o seu município está em dia com suas responsabilidades junto ao Pnae, parabéns! Mesmo assim, nem você, nem sua comunidade devem baixar a guarda. Exerçam o controle social e o acompanhamento do programa. Você está, com este módulo, recebendo formação para tanto e, inclusive, para orientar a sua comunidade.

ATIVIDADE 17 - CAE E SUA IMPORTÂNCIA.

a) Chave de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel, apresentou as seguintes informações: O que é CAE? O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um conselho deliberativo, fiscalizador e de assessoramento às questões ligadas a todo processo da alimentação nas escolas e creches. b) Chave de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel, apresentou as seguintes informações: Constituição do CAE :: 1 representante do poder executivo; :: 2 representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação; :: 2 representantes de pais de alunos; e :: 2 representantes indicados por entidades civis organizadas. c) Chave de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel, apresentou as seguintes informações: Importância do CAE É por meio do CAE que a sociedade civil organizada pode acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros repassados para as entidades executoras. Você não pode deixar de explicar que o CAE é responsável pela avaliação da prestação de contas da EE, emitindo, inclusive, um parecer conclusivo ao FNDE. Para emitir seu parecer a respeito das prestações de contas das entidades executoras, o CAE deve ter acompanhado toda a execução da aplicação dos recursos desde o primeiro repasse.

ATIVIDADE 18 - RELATE SUA PESQUISA

Chave de correção

A resposta desta atividade se dará conforme as informações levantadas por você. Mas fique especialmente atento quando o seu entrevistado discorrer sobre as principais responsabilidades do CAE, que são: II - acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos artigos 2º (Princípios do PNAE) e 3º (Diretrizes do PNAE) da Resolução CD/ FNDE nº 38/2009 II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial, quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; IV - receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38/2009, e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do programa; V - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros; VI - fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE sempre que solicitado; VII - realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 dos conselheiros titulares; VIII - elaborar o regimento interno do CAE, observando o disposto na Resolução CD/FNDE nº 38/2009.